Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201877496De acordo com a Lei Municipal nº12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de...1457941201877496Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.391/2005 - ITBIDe acordo com a Lei Municipal nº12.391/2005, que trata do o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais e a eles relativos – ITBI, a base de cálculo corresponderáAao valor declarado pelo contribuinte, deduzidas eventuais dívidas que onerem o imóvel transmitido.Bao valor da base de cálculo utilizada para o cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.Ctratando-se de arrematação judicial, ao valor de avaliação judicial do imóvel Dno caso de transmissão de nua propriedade, ao valor de venda do imóvel, reduzido em 1/3 (um terço).Etratando-se de imóvel rural, ao valor total do imóvel constante na declaração para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou o valor do instrumento de transmissão, prevalecendo o que for maior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219209Legislação Municipal (São Paulo). A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público. Para garantia desse direito, o Município de Arujá deveráQuestão 457941200505519Legislação Municipal (São Paulo)No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece queQuestão 457941200614072Legislação Municipal (São Paulo)O Banco de Áreas Verdes (BAV) do município de Campinas tem por objetivo consolidar as áreas verdes do Município, captando, qualificando e disponibiliz...Questão 457941200715056Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar que cabe ao CONPRESP – conselho municipal de preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de S.P. – aQuestão 457941200899978Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Sorocaba, a Lei no 1.602/1970 determina que as rampas dos passeios destinadas a facilitar a entrada de veículos no interior do lote, s...Questão 457941200986145Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprova...Questão 457941201370395Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.Questão 457941201893676Legislação Municipal (São Paulo)Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Complementar n° 5/91, deQuestão 457941201981069Legislação Municipal (São Paulo)magine-se, hipoteticamente, que um servidor público do Município de Marília está respondendo a um processo administrativo disciplinar pela suposta prá...Questão 457941202029925Legislação Municipal (São Paulo)Bentinho é vereador do Município de Mauá e foi convidado a proferir palestra em outro Município, para expor sobre um projeto de lei de sua autoria, a ...