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Diante da conclusão de incidente de insanidade mental, o qual reconheceu que o acusado era inimputável por doença mental, o magistrado, que presidia o...
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA: I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo co...
A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca do concurso de agentes, é CORRETO afirmar:
Analise o caso a seguir. “M.K.T.” encontrava-se em regime semiaberto quando foi deferido o livramento condicional. Encerrado o período de prova do liv...
Analise o caso a seguir. Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a ...
Sobre as causas que geram a extinção da punibilidade na legislação brasileira, marque a alternativa INCORRETA.
Sobre a evolução do conceito de bem jurídico, cuja “criação não é apenas produto de uma elaboração jurídica pura, mas também de um contexto político e...
Analise as seguintes alternativas sobre a figura prevista no Artigo 14, II do Código Penal. I. Nos chamados crimes de atentado, a tentativa é equipara...
Considere a situação hipotética a seguir. Luís cometeu, em 10/10/2022, o fato descrito no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Em razão desse fato, f...