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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.
Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de
vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do
procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor
público configura, em tese, o crime de “afastamento de
licitante”, em sua modalidade consumada.