Analise as proposições que seguem e assinale a cor...

Q: Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

A) O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria. | B) No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade. | C) Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes. | D) A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal. | E) Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.

457941201877626

Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Vida

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

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