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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraíso/SC, assinale a alternativa correta:
Nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade tempor...
A falta de Projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra irá acarretar sobre o construtor em uma multa de quantas Unidade Fiscal de Referênc...
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que o Município prestará, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receit...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto-do-servidor-fu...
A Lei Complementar nº 039 de 12/07/2011, estabelece o regime jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga, Estado de Santa...
O artigo 5º da Lei Orgânica de Santa Helena descreve os limites territoriais do município e especifica como eventuais alterações territoriais devem se...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, é essencial promover a transparência e a participação da comunidade na gestão pública. Qual instru...
A Lei Orgânica de São José do Cedro/SC determina que "assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária" é:
De acordo com a Lei nº 768/1987 e suas atualizações (Diretrizes Urbanas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.