Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo...

Q: Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae): I. São entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de

A) I, II e III. | B) Apenas I e III. | C) Apenas I e II. | D) Apenas II e III. | E) Apenas II.

457941201877718

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae):

I. São entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

II. Devem executar serviços próprios do Estado, em condições idênticas à do Estado, com os mesmos privilégios da Administração-matriz e passíveis dos mesmos controles dos atos administrativos.

III. Não são entidades estatais, são simplesmente desmembramento administrativo do Poder Público, e para tanto, assumem as mais variadas formas e regem-se por estatutos peculiares à sua destinação.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas

Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae):

I. São entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

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