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Quanto à execução das medidas socioeducativas, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) estabelece alguns princípios, dentre eles enc...
A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e no atendiment...
Para atuar nas diferentes políticas sociais, o Assistente Social deve adotar uma visão mais crítica e integrada, considerando as questões sociais como...
A crítica da moral dominante e defesa de direitos e valores emancipatórios, em um contexto de desumanização vivido no capitalismo, que impede ou dific...
De acordo com a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal, de base t...
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Conforme estabelecido em sua disp...
A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 a...
A profissão de Assistente Social é regulamentada pela lei no _____________ nela constam os critérios para exercer a profissão, as competências pr...
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, pensar e realizar uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área...
De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023 que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), a Atençã...