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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IADES no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Direito Marítimo Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto às áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados em suas múltiplas configurações legais, dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir.
Um navio de guerra de qualquer Estado pode abordar e
inspecionar um navio estrangeiro em alto mar, desde
que tal embarcação não seja um navio de guerra ou
utilizado em serviço oficial não comercial, quando se
tratar de navio que se dedica à pirataria ou ao tráfico
de escravos. Nesses casos, tem-se a hipótese de
exercício da jurisdição universal pelo Estado da
bandeira do navio de guerra.