///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Ronda Alta - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para responder às questões de 23 a 25, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme determina o Art. 2º, qual o nome dado ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um servidor público, com denominação própria, número certo e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido na forma estabelecida em Lei?