Sobre as promoções e remoções na carreira do Minis...

Q: Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

A) Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho. | B) Para a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito. | C) A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo. | D) A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira. | E) É proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento.

457941201878186

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE) | Normas do Ministério Público de Pernambuco

Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

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