Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201878186Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:1457941201878186Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE) | Normas do Ministério Público de PernambucoSobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar: ASerá obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho. BPara a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito. CA remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo. DA alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira. EÉ proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246171Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010,Questão 457941200499845Legislação do Ministério PúblicoNa administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-...Questão 457941200565213Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao PoderQuestão 457941200964847Legislação do Ministério PúblicoA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgãoQuestão 457941200983858Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,Questão 457941201228633Legislação do Ministério PúblicoConsidere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos: I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções...Questão 457941201679173Legislação do Ministério PúblicoA ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta peloQuestão 457941201982227Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de ...Questão 457941202008672Legislação do Ministério PúblicoAtenção: Responda à questão de acordo com a Lei n° 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidore...Questão 457941202070544Legislação do Ministério PúblicoSobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que