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Sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do ...
Aos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado
No tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar que
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
O Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em ...
Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...
Conforme a Lei Complementar n° 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO afirmar:
Por força de expressa disposição contemplada em lei federal, que dispõe sobre as normas gerais de organização do Ministério Público dos Estados, além ...
Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). Julgar recurso, com efeito su...