Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201878312À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública...1457941201878312Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal aplica-se apenas aos órgãos do Poder Executivo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122742Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a respeito do processo administrativo. Para a segurança do administrado, os atos do processo administrati...Questão 457941200245825Direito AdministrativoCom relação à Administração Pública, julgue o item.Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efeti...Questão 457941200335359Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item.A Lei n.º 8.429/1992 prevê prazos específicos de prescrição para a...Questão 457941200629186Direito AdministrativoJulgue o item, relativo a autarquias. As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.Questão 457941200891310Direito AdministrativoCom relação ao poder de polícia, julgue o item.Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação...Questão 457941201129566Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividad...Questão 457941201141141Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.Questão 457941201348043Direito AdministrativoConsiderando o direito administrativo, julgue o item.Suponha‑se que um dirigente público nomeou um parente para um cargo de livre provimento no serviç...Questão 457941201471192Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos admi...Questão 457941201716273Direito AdministrativoAcerca da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.A perda patrimonial das entidades públicas, decorrente da atividade econômica, aca...