Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201878465Segundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú,...1457941201878465Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, na hipótese de acumulação legal de cargos públicos previsto constitucionalmente, o estágio probatório: ASerá dispensado para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado. BSerá cumprido em apenas um dos dois cargos, com validade para os dois cargos ocupados pelo servidor nomeado.CSerá cumprido independentemente, em relação a cada um dos cargos ocupados pelo servidor nomeado.DSerá cumprido de forma vinculada, ou seja, as práticas de um cargo valerão para a avaliação do outro.ESerá dispensada para o cargo de nomeação mais recente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092553Legislação EstadualAvalie as afirmativas sobre a isenção de alvará para as obras de construção, reforma, ampliação ou demolição previstas no Código de Obras do Município...Questão 457941200796391Legislação EstadualA portaria n.º 531, de 02/03/2020, instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar de Santa Catarina (SAGE) para as escolas da rede Estadual de...Questão 457941200833275Legislação EstadualDe acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução das obras poderá ser feita:Questão 457941201328538Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, são inadmissíveis desigualdad...Questão 457941201338913Legislação EstadualAvalie as afirmativas quanto à apresentação, análise e aprovação do projeto de obras previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Comp...Questão 457941201670694Legislação EstadualA Constituição do Estado de Santa Catarina prescreve que: I.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades d...Questão 457941201745462Legislação EstadualA Portaria estadual n.º 531/2020 instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar para as escolas da rede estadual de Santa Catarina — SAGE-SC, ...Questão 457941201886460Legislação EstadualA Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, diz que o servidor efetivo e estável,...Questão 457941202047539Legislação EstadualAs áreas de estacionamento de veículos deverão, de acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), atender a di...Questão 457941202064001Legislação EstadualAs espécies da fauna ameaçadas de extinção no Estado de Santa Catarina estão classificadas em três critérios, como aponta o Conselho Estadual do Meio ...