O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na(o):

O INSS ingressou com execução fiscal em face do Estado Beta, pela falta de pagamento da contribuição previdenciária de alguns de seus agentes administ...

Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não inc...

A moratória de um tributo estadual pode ser concedida:

Entidade beneficente, sem fins lucrativos, que atende aos requisitos legais e foi declarada de utilidade pública federal, importou, para fins de integ...

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

Em relação à competência tributária residual, é correto afirmar que