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Leia as afirmativas a seguir: I. É garantido ao servidor público civil municipal o direito à livre associação sindical. II. O princípio da ineficiênci...
Um contrato administrativo de concessão de rodovia federal foi unilateralmente modificado pela União para incluir novos trechos de manutenção, sem ree...
O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gera...
Analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade é um princípio que deve ser banido das entidades estatais por todos os agentes públicos que procuram ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quan...
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
O Regime Jurídico Único (RJU) regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos federais no Brasil. Considerando as disposições do RJU, qual d...
As fundações públicas são criadas por lei para executar atividades de interesse coletivo em regime especial. Assinale a definição que retrata com prec...
Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência. II. Segundo o princípio d...
Leia as afirmativas a seguir:I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas de contribuições. II. Receber, para si ou para outrem, be...