Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201878710Julgue o item subsequente. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira ma...1457941201878710Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaJulgue o item subsequente. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, que pode ocorrer em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162870Direito TributárioJulgue o item que se segue.Nos casos de infrações tributárias, a responsabilidade pelo pagamento das multas e demais penalidades recai diretamente sob...Questão 457941200261313Direito TributárioJulgue o item a seguir.A normatização tributária abrange eventos desencadeados que ainda ocorrerão no futuro, aqueles que estão em curso no presente e...Questão 457941200469565Direito TributárioDe acordo com a doutrina majoritária sobre a classificação das espécies tributárias, é correto afirmar que os empréstimos compulsórios são considerado...Questão 457941200697945Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de não cabimento das regras fixadas no Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio, se...Questão 457941200884781Direito TributárioJulgue o item que se segue.A obrigação tributária (lato sensu) nasce à vista de fato previamente descrito, cuja ocorrência tem a aptidão, dada por lei...Questão 457941200969386Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?Questão 457941201373544Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o parcelamento de dívidas fiscais é assunto protegido pelo sigilo fiscal, já que diz respeito à situação econômi...Questão 457941201732169Direito TributárioA legislação tributária é composta apenas por leis ordinárias e não inclui tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.Questão 457941201780205Direito TributárioJulgue o item a seguir. Operações de restabelecimento de áreas florestais degradadas e de escavação para a remoção de sedimentos, prestados à entidade...Questão 457941201939926Direito TributárioApós uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal encerrou, em 2021, a controvérsia sobre as competências entre estados, que pleiteavam a tributação ...