No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo fede...

A respeito da perspectiva atual acerca do direito administrativo, julgue o item.Os debates acerca do direito administrativo têm frequentemente repercu...

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.As entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacid...

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item no que concerne ao processo administrativo disciplinar. A autoridade julgado...

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece como princípio a

À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer temp...

A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, visando, em especial, à proteção ...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. A aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das c...

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pe...

Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.A União é o único ente federativo que não pode ter a sua administração indireta.