De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacio...

A) Apenas no item III. | B) Apenas no item I. | C) Em todos os itens. | D) Apenas nos itens II e III.

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

I. Não responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional.

II. Integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais.

III. Desaprovação da conduta infracional.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

Anotações

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De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendiment...