Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que
estabelece os objetivos e as metas da administração pública
para um período de quatro anos, mas não precisa estar
alinhado com as metas fiscais da LDO.
( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA,
incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício
financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.
( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas
para o exercício financeiro anual, sendo um documento de
execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.
( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no
mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.
( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e
estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado.
As afirmativas são, respectivamente,