Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201878861Um município aprovou uma lei aumentando a alíquota do IPTU para todas as áreas da cidade, no mês de janeiro do ano 20x5....1457941201878861Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Manhumirim - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade Tributária Um município aprovou uma lei aumentando a alíquota do IPTU para todas as áreas da cidade, no mês de janeiro do ano 20x5. O impacto no Orçamento do Município decorrente desta majoração no mesmo ano será Anulo, devido ao princípio da anterioridade.Bpositivo, mas somente a partir do mês de julho, pelo princípio da anualidade.Cpositivo, haverá aumento imediato da arrecadaçãoDpositivo, mas somente a partir do mês de abril, pelo princípio da noventena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056525Direito TributárioPode(m) instituir empréstimos compulsórios apenas:Questão 457941200158864Direito TributárioDeterminado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarre...Questão 457941200260748Direito TributárioDe acordo com normas constitucionais, a respeito da repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios, assinale a afirmativa co...Questão 457941200448851Direito TributárioMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os municípios divulgarão, até 60 dias após o encerramento do mês da arrecadação, os m...Questão 457941200481349Direito TributárioOs estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...Questão 457941200722359Direito TributárioTrata-se de tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte:Questão 457941201127610Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre as limitações do poder de tributar: I. Para fins de concretização de ações afirmativas, a União poderá instituir...Questão 457941201334072Direito TributárioAnalise a afirmativas abaixo sobre as formas de suspensão e extinção do crédito tributário: I. A moratória pode ser concedida em caráter geral ou indi...Questão 457941201643584Direito TributárioNo Direito Tributário, são características das Taxas: I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. O serviço público tem que ser divisí...Questão 457941201990882Direito TributárioA relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é relação simplesmente de poder, mas uma relação jurídica. Essa relação constitui obje...