///
Os contratos administrativos são permeados por dois princípios:
Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta no tocante ao conteúdo do artigo 37 da Constituição Federal:
São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais. Assinale a alternativa co...
A Administração Pública deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratu...
Não podem ser objeto de delegação: 1. a edição de atos de caráter normativo. 2. os atos relativos a ordenação de despesa. 3. a execução de serviços or...
Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação ...
Assinale a alternativa correta.
Os contratos poderão ser unilateralmente alterados pela Administração Pública, com as devidas justifcativas, na seguinte hipótese:
Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é: