Compõe a Administração Pública Direta:

A Administração Pública deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratu...

Não podem ser objeto de delegação: 1. a edição de atos de caráter normativo. 2. os atos relativos a ordenação de despesa. 3. a execução de serviços or...

Assinale a alternativa que indica corretamente as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação ...

Assinale a alternativa correta.

Os contratos poderão ser unilateralmente alterados pela Administração Pública, com as devidas justifcativas, na seguinte hipótese:

Dos requisitos do ato administrativo, aquele que a vincula a noção permanente e necessária satisfação do interesse público é: