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Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada. Nessa situação, no que...
Determinada autarquia estadual pretende celebrar acordo com entidade privada sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para...
Em relação a contratos de bens públicos e regime de execução indireta na administração pública, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 14.133...
A jurisprudência brasileira não admite a desapropriação indireta.
Servidor de determinado TRT, ainda em estágio probatório, não pode ser cedido a órgão do Poder Executivo federal para ocupar cargo de provimento em co...
Com referência aos agentes administrativos, julgue os itens subsequentes.A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício nas funçõe...
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. No regime de empreitada por pr...
Julgue o item a seguir, acerca dos conceitos de Estado, governo e administração pública. Em seu sentido subjetivo, a administração pública restringe-s...
Determinada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do pr...