Sobre os princípios e as normas fundamentais do pr...

Q: Sobre os princípios e as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.

A) O magistrado que conduzir a instrução do processo tem o dever de proferir a sentença, a menos que esteja licenciado ou afastado por motivo legal, em respeito ao princípio expresso da identidade física do juiz constante no CPC/2015. | B) Com base no princípio da proibição da surpresa, o juiz não pode decidir, em nenhuma instância judicial, com base em um fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, exceto em casos de matérias em que ele deve decidir de ofício. | C) O princípio do contraditório assegura que todas as partes envolvidas no processo judicial tenham a oportunidade de se manifestar e apresentar argumentos e provas; porém, não garante que as partes tenham poder de influenciar na decisão final a ser tomada pelo julgador. | D) Do ponto de vista do devido processo legal substancial é necessário que as normas aplicáveis sejam justas, razoáveis, adequadas e proporcionais, assegurando um equilíbrio entre as partes envolvidas no processo.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo

Sobre os princípios e as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.

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