Analise as afirmativas a seguir: I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, r...

Julgue o item a seguir. A dispensa total ou parcial da obrigação tributária é viável mediante autorização legislativa explícita e embasamento justific...

Julgue o item que se segue.O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que se aplica a todas as empresas, independentemente de seu porte ou...

Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, avalie...

Julgue o item que se segue.Os municípios possuem competência para instituir três impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; I...

Julgue o item subsequente. Os convênios celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito F...

Julgue o item que se segue.A responsabilidade tributária é um conceito essencial na legislação brasileira e refere-se à obrigação de pagamento de trib...

Julgue o item a seguir. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa uma modalidade tributária de natureza estadual, cuja ...

Conforme o direito tributário, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principa...

Pode-se considerar como um efeito da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei e...

Julgue o item que se segue.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência exclusiva dos municípios, tem como fato gerador a prestação d...