Consideram-se entes da administração direta

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue. Tanto a administração pública direta quan...

À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante ...

Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que constitu...

O ato administrativo pode ser inválido e, ainda assim, eficaz, quando, apesar de não se achar conformado às exigências normativas, produzir os efeitos...

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser de...

É de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.