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Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Munici...

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457941201879495
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº 19.191/2012), para quantas das situações listadas é obrigatório Alvará de Licença:


I. Obra de implantação de rede de telecomunicação.
II. Obras de arte.
III. Colocação de tapume.
IV. Colocação de caçambas.
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