De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a ...

Q: De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a multa pecuniária aplicável às pessoas referidas no seu art. 9º, bem como aos administradores das pessoas jurídicas, que deixem de cumprir as obrigaçõe

A) ao lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação. | B) a cinco vezes o valor do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação. | C) ao valor da operação. | D) ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). | E) ao triplo do valor da operação.

457941201879605

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.613/1998, a multa pecuniária aplicável às pessoas referidas no seu art. 9º, bem como aos administradores das pessoas jurídicas, que deixem de cumprir as obrigações previstas nos arts. 10 e 11 da mesma Lei, não poderá ser superior

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