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Com relação às características, formalização e fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Havendo necessidade de adequar de...
No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dis...
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Se a prestação do serviço público vier a ser interrompida pela empre...
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca das formas de ressarcimento do erário.
Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.Como decorrência natural do princípio da legalidade, presume-se a legitimidade de tod...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Com base nas teorias que norteiam a atuação reguladora do Estado e nas formas de regulação, julgue o item subsecutivo.A alteração de padrões naturais ...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.A aplicação das sanções por improbidade a...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Nos casos de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposiç...
Julgue o item a seguir, a respeito de improbidade administrativa.De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa ...