///
Assinale a alternativa correta a respeito dos Atos Administrativos:
A Lei Federal no 11.079, de 31 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da a...
A legislação brasileira, em vigor, que trata de contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa de:
Vários critérios existem para classificar as modalidades de controle da Administração Pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e a...
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transf...
A modalidade de controle pela qual a própria Administração Pública, no regular exercício de suas funções, atua na fiscalização e revisão da atividade ...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a: 1. compras, ressalvadas as aquisições por encomenda. 2. locação. 3. prestação de serviços...
Assinale a alternativa correta.
Em um ato administrativo, qual o requisito que denota a “situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo”?
De qual instrumento dispõe o cidadão para realizar o controle dos atos públicos?