Considerando a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para ...
🏢 CETRO🎯 AMAZUL📚 Direito Administrativo
#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CETRO no concurso para AMAZUL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Parcerias Público-Privadas, Gestão de Serviços Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público- privada, no âmbito da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
II. Na contratação de parceria público-privada, será observada, entre outras diretrizes, a repartição objetiva de riscos entre as partes.
III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade Tomada de Preços.