A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata,
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. Sobre os referidos temas, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade
instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até
sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.
B Da sindicância poderá resultar arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de
até trinta dias e instauração de processo disciplinar.
C O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração
praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre
investido, não sendo assegurado ao servidor acusado ampla defesa e contraditório, pois estes são cabíveis apenas na
esfera judicial.
D Sempre que ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de
demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a
instauração de processo disciplinar.