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Sobre as autarquias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Por força constitucional as autarq...

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457941201879905
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Autárquicas
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Sobre as autarquias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Por força constitucional as autarquias são imunes a impostos.

( ) Não sofrem controle dos tribunais de contas; todavia, têm o dever de observar as regras de contabilidade pública.

( ) Por serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, as autarquias podem ter seus bens penhorados e alienados.

( ) Em decorrência do princípio da especialidade, as autarquias estão subordinadas ao controle hierárquico da administração central, vinculadas à pessoa política que as criou.


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