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  4. Questão 457941201880055

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (EC...

📅 2025🏢 MARANATHA Assessoria🎯 Prefeitura de Careaçu - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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457941201880055
Ano: 2025Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Careaçu - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA em relação aos princípios estabelecidos no ECA.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MARANATHA Assessoria no concurso para Prefeitura de Careaçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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