Tendo em conta as disposições constantes do Código de Processo Penal, relacionadas à busca e apreensão, é correto afirma...

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspe...

A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:

Nos exatos termos do art. 302 do CPP, considera-se em flagrante delito quem

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

O marido de Cláudia pratica condutas que lhe causam diminuição da autoestima e que visam causar humilhação, manipulação e ridicularização. O companhei...

Nos crimes .......................... , o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, d...

Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos

Assinale a alternativa correta a respeito de procedimento e provas no Código de Processo Penal.

Na área médica a questão do sigilo profissional é extremamente sensível e obedece, assim como em outras profissões, ao previsto no Código Penal, que e...