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Considere as seguintes afirmações.I - O princípio da insignificância, calcado em política criminal, funciona como causa de exclusão da tipicidade, des...
Acerca dos crimes contra a ordem tributária, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA.
No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, e...
Considere as seguintes afirmações. I - Aplicam-se aos presos provisórios as disposições da lei de execuções penais, vedada, todavia, a progressão do r...
De acordo com o artigo 67 da Lei de Execuções Penais, Lei nº 7210/1984, a fiscalização da execução da pena e da medida de segurança compete
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo. Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carn...
Jonas, armado e acompanhado de outra pessoa não identificada, adentrou numa farmácia, localizada no centro de Porto Alegre, para roubar. Enquanto o co...