A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:

Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:

Nos termos da Lei de Execução Fiscal, o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dív...

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.

De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:

Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta:

No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tribut...

De acordo com a teoria das taxas, o que a distingue dos impostos:

Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública:

O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR):

Quais são os princípios constitucionais tributários que limitam o poder de tributação do Estado: