No Direito Previdenciário, moléstias ocupacionais são incapacidades que se manifestam devido ao exercício do cargo públi...

De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social se classificam como segurados e dependentes.

Lucas deseja se aposentar pelo regime próprio de previdência, mas ouviu que o tempo de contribuição municipal não será contabilizado. O que diz o Art....

Julgue o item a seguir. A Contribuição Previdenciária (INSS) representa um tributo federal de incidência sobre a folha de salários das empresas e sobr...

O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária de todos os tipos de segurado e corresponde à remuneração que o empregado...

De acordo com o DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, a previdência social compreende:

Conforme estabelecido pelo Regulamento da Previdência Social, as empresas que integram grupo econômico, cuja matriz tem sede em Brasília, respondem en...

O Ministério Público recebeu denúncias sobre a negativa de concessão de benefícios previdenciários a trabalhadores rurais em um determinado município....

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverá rever os benefícios, exceto os concedidos por acidente do trabalho concedidos judicialmente, para ...

No Direito Previdenciário, o salário de benefício é a base de cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários, nos termos do art....