Considerando as disposições contidas na Lei Municipal nº
6.476/2021, sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre, marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Município de Pouso Alegre é dividido em
macrozonas, para melhor orientação de seu desenvolvimento territorial, estabelecendo-se Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) e Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA).
( ) A Macroárea de Resiliência Urbana (MRU) tem como objetivo garantir melhores condições para habitações em
regiões com indicadores de vulnerabilidade social. Dentre seus objetivos específicos de ordenação está a promoção da urbanização e regularização fundiária em
áreas carentes de infraestrutura, loteamentos clandestinos e irregulares existentes.
( ) A Macroárea de Desenvolvimento Rural Sustentável
(MDRS) caracteriza-se pela existência de assentamentos
destinados à produção agropecuária, agroindustrial, de
proteção ambiental, extrativistas, turismo rural, lazer,
além de fragmentos significativos de vegetação nativa,
entremeados, fazendas e sítios, chácaras de veraneio e
recreação que protegem e/ou impactam, em graus distintos, a qualidade dos recursos hídricos da fauna e da
flora. Dentre seus objetivos específicos de ordenação
está o incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
( ) A Macroárea de Urbanização Consolidada (MUC), pertencente à estrutura da Macrozona de Desenvolvimento
Urbano (MDU), corresponde à região mais antiga e com
maior densidade construtiva e populacional do Município, concentrando empregos e serviços, sendo caracterizada pela presença de imóveis de valor histórico, com a
existência de uso misto do solo, presença de comércios e
serviços e por bairros que sofreram um intenso processo
de transformação e urbanização. Dentre seus objetivos
específicos de ordenação está promover a proteção dos
bens e imóveis de valor histórico e cultural localizados na
região.
( ) A Macroárea de Transição Urbana (MTU) é um território
de transição entre a zona urbana e a zona rural, propícia
para a qualificação urbanística e ambiental, e para provisão de habitação, equipamentos e serviços, respeitadas
as condicionantes ambientais, caracterizando-se pelos
padrões de ocupação de baixo adensamento, e concentração de atividades industriais e minerárias. Dentre seus
objetivos específicos de ordenação está o incentivo aos
usos não residenciais, inclusive as atividades industriais e
de logística, visando à ampliação da oferta de oportunidades de trabalho e à redução do deslocamento entre
moradia e trabalho.
A sequência está correta em