Segundo o disposto na Lei n.º 9.455/97, se o crime de tortura for c...

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

São crimes contra a fé pública, entre outros:

Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública

Policiais Militares Ambientais comparecem a um assentamento e constatam a extração ilegal de madeira (crime ambiental). Trabalhadores assentados pedem...

Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O tex...