O princípio da insignificância ou da bagatela exclui a

A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas...

Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova,...

Leia a seguinte notícia: (...) Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado M. T. F., na qualidade de agente público, contando com a colaboração...

Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:

Em relação aos crimes de tortura, marque V para as afirmativas que correspondam ao tipo de crime descrito e F àquelas que não correspondem. ( ) Constr...

Considere a seguinte situação hipotética: Gentil, servidor ocupante do cargo de Fiscal Tributário do Município de Rondonópolis-MT, ao realizar fiscali...