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O Código Tributário Nacional prevê diversas regras com relação à responsabilidade tributária dos sucessores. Sobre o ass...

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457941201880964
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
O Código Tributário Nacional prevê diversas regras com relação à responsabilidade tributária dos sucessores. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

(__)São pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

(__)São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da sentença de partilha.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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