Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201881016Em um processo administrativo, foi identificado que a Administração Pública ultrapassou o prazo legal para anular um ato...1457941201881016Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: UNEBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em um processo administrativo, foi identificado que a Administração Pública ultrapassou o prazo legal para anular um ato que beneficiou indevidamente um particular. Esse prazo é regido pelo instituto da:AIneficácia.BDecadência.CCaducidade.DPrescrição.EPreclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414360Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa prejudicam gravemente a Administração Pública e impactam diretamente em toda a coletividade. Objetivando assegur...Questão 457941200560077Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, que são manifestações unilaterais da administração pública com o objetivo de gerar efeitos jurídicos, avalie as alterna...Questão 457941200565831Direito AdministrativoO Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos munici...Questão 457941200676039Direito AdministrativoA classificação dos serviços prestados, as taxas, as tarifas e remunerações respectivas e as condições para a sua utilização serão estabelecidas em re...Questão 457941200927615Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201081368Direito AdministrativoSobre a administração direta e indireta, assinale a alternativa correta:Questão 457941201249829Direito AdministrativoA convalidação, em uma breve síntese, é um mecanismo que permite a correção de defeitos jurídicos existentes em atos administrativos, conferindo a ele...Questão 457941201510572Direito AdministrativoOs princípios básicos da Administração Pública são regulados pelo Direito Administrativo e descritos na Constituição Federal em seu artigo 37º. Assina...Questão 457941201876823Direito AdministrativoAcerca da posse, conforme previsão na Lei Complementar Estadual de nº 46/94, assinale a alternativa correta:Questão 457941201918395Direito AdministrativoA respeito das disposições contidas na Lei nº 8.429/92, avalie as afirmativas abaixo: I.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que con...