Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201881021O servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além ...1457941201881021Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 50/1991 | Legislação Municipal de São GonçaloO servidor público recebe vencimento na condição de retribuição pecuniária devida pelo efetivo exercício do cargo. Além do vencimento, existem vantagens previstas no Estatuto do Servidor. De acordo com esse documento:Aindenizações se incorporam aos vencimentos para fins de aposentadoriaBa imutabilidade do regime jurídico é direito adquirido do servidor públicoCo adicional de tempo de serviço concedido até a publicação do estatuto foi incorporado aos vencimentos base do servidorDpodem ser pagas ao servidor gratificações, adicionais e demais vantagens previstas em legislação extraestatutária ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210686Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei...Questão 457941200389651Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Avaliação de desempenho busca conhecer e medir o desempenho dos indivíduos por meio de uma apreciação sistemática no cargo e seu potencial de desempen...Questão 457941200561611Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. ...Questão 457941200680315Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Mona é servidora municipal há mais de vinte anos e foi beneficiada pelo pagamento de adicional por tempo de serviço. Nos termos da Lei n º 050 de 1991...Questão 457941200851626Legislação Municipal (Rio de Janeiro)P. é guarda municipal e pretende aderir ao Regime Adicional de Serviço para profissionais da Guarda Civil Municipal de Niterói. Ao aderir, nos termos ...Questão 457941200921706Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Donald foi aprovado para ocupar cargo de nível médio no município VB e, segundo as regras legais, cumpre estágio probatório. Nos termos do Estatuto do...Questão 457941201143762Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No âmbito da Guarda do Município de Niterói, está estabelecido Regime Adicional de Serviço (RAS), regulado em lei específica. Nessa lei, é determinado...Questão 457941201253479Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Gisa e Lari são amigas desde o ensino médio e aprenderam, desde cedo, a atuar na área social do município onde nasceram. Coincidentemente, foram cursa...Questão 457941201408128Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Tamra Alfa é médica que acumulou dois cargos públicos, vindo a se aposentar em ambos. Já aposentada, veio a ser convidada para assessorar a secretaria...Questão 457941201808402Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Guarda Municipal é órgão de segurança que desempenha atividades de alcance limitado em observância à ordem constitucional brasileira. No exercício d...