A entidade da administração indireta, que se conceitua como sendo uma pessoa jurídica de direito público, criada por for...

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O agente público que, em razão do exercício do cargo, receber vantagem econômica de qualquer natureza, dire...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.O poder hierárquico é necessário para manter a organização da atividade pública, além de escalonar as ...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A intervenção do Ministério Público, ainda quando seja ele o autor da ação de improbidade, é obrigatóri...

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis ...

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.Por refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decis...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem púb...

Segundo a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A divulgação oficial dos ...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza...