Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201881244Valter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gab...1457941201881244Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesValter, ocupante de cargo cujas atribuições incluem fornecer declaração de nascimento, não forneceu esse documento a Gabriela, quando ela recebeu alta médica, após dar à luz seu filho. Nessa situação hipotética, a conduta de ValterAconstitui crime preceituado no ECA, que pode ser punido a título de dolo ou culpa.Bconstitui crime de prevaricação, previsto no CP.Cconstituirá crime se ele puder ser considerado funcionário público, para fins penais.Dé atípica.Econstitui crime preceituado no ECA, punido apenas na modalidade dolosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076574Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gerson, com vinte e um anos de idade, e Gilson, com dezesseis anos de idade, foram presos em flagrante pela prática de crime. Após regular tramitação ...Questão 457941200146539Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativ...Questão 457941200190455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base nas medidas de proteção e nas políticas de atendimento à criança e ao adolescente preconizadas no ECA, julgue o item subsequente.Caso não sej...Questão 457941200239459Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A prestação de serviços comunitários como medida socioeducativa consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, não podendo exceder, e...Questão 457941200463099Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com as normas previstas no ECA sobre adoção e acolhimento familiar e institucional e com o entendimento do STJ a respeito desse tema, assina...Questão 457941200479555Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercidaQuestão 457941200545811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.Violados ou ameaçados os direitos da criança e do adolescente, o Con...Questão 457941200595104Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de l...Questão 457941201035548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de a...Questão 457941201111061Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das normas da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta consoante o que dispõe o ECA.