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De acordo com análises contidas nos Parâmetros para a atuação de assistentes sociais na Política de Assistência Social, documento elaborado pelo Conse...
Ao tratar do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013) estabelece como uma das competências dos município...
Conforme o contexto da lei que dispõe sobre a profissão de Assistente Social (8.662/1993), são consideradas atribuições privativas do Assistente Socia...
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e compreend...
A Lei nº 14.423, de 2022, trouxe modificações/ atualizações para a Lei 10.741, de 2003, que se denominava de Estatuto do Idoso. Entre essas mudanças p...
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A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993) institui como um dos objetivos da assistência social a proteção so...
A escola, tal como a conhecemos hoje, é uma instituição moderna que promove o acesso ao conhecimento socialmente referenciado e pode contribuir para m...
Lua, técnica socioassistencial da Prefeitura de Pendências – RN, recebeu, na Secretaria de Assistência Social do município, o refugiado García, venezu...