A Resolução nº 577/13 dispõe sobre a direção técnica ou
responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos
que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem
produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a
saúde. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A Fica sob a responsabilidade do farmacêutico a
apresentação da certidão de regularidade técnica que
designa o farmacêutico substituto, se no momento da
fiscalização não estiver presente o farmacêutico diretor
técnico, farmacêutico responsável técnico ou
farmacêutico assistente técnico
B Nos casos de cursos, congressos ou outras atividades
profissionais, o farmacêutico deverá protocolizar com
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas
úteis.
C Em se tratando de doenças, óbitos familiares,
acidentes pessoais, cirurgias de urgência ou outras
situações similares, o farmacêutico deverá comunicar o
CRF no prazo máximo de 30 (dias) dias, após o fato.
D Somente será permitido o funcionamento de farmácia
e drogaria sem a assistência do farmacêutico em até 90
(noventa) dias.
E O início do prazo se dará a contar da data da rescisão
contratual, declaração do profissional, ou da data de
comunicação de baixa definitiva protocolizada pelo
farmacêutico no CRF ou, ainda, da data de outro fator
gerador de afastamento constatado pelo serviço de
fiscalização, sob pena de incorrer em infração ao artigo
24 da Lei Federal nº 3.820/60, além das demais
sanções previstas na legislação vigente.