Trata-se da teoria que estabelece que a Administra...

Q: Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob pena de anulação do

A) dos motivos determinantes. | B) dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). | C) do risco administrativo. | D) do risco integral.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vincula aos motivos que elegeu para a prática do ato, de forma que o motivo precisa ser verdadeiro e existente, sob pena de anulação do ato quando eivado de vício de legalidade. Tal teoria é denominada teoria

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Trata-se da teoria que estabelece que a Administração Pública se vi...

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