A respeito dos contratos de abertura de crédito as...

Q: A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021,

A) são contratos apenas no nome, pois se apresentam verdadeiramente como “atos de império”, insuscetíveis de controle. | B) são vedados, sendo considerados nulos os contratos assinados com referido objeto. | C) tais contratos não estão sujeitos ao regime previsto na referida Lei. | D) estão sujeitos à prévia licitação na modalidade leilão, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade. | E) estão sujeitos à prévia licitação na modalidade concorrência, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que

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