Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201881428A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e...1457941201881428Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A respeito dos contratos de abertura de crédito assinados entre entidades públicas pertencentes à Administração Direta e instituições financeiras, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 14.133/2021, queAsão contratos apenas no nome, pois se apresentam verdadeiramente como “atos de império”, insuscetíveis de controle.Bsão vedados, sendo considerados nulos os contratos assinados com referido objeto. Ctais contratos não estão sujeitos ao regime previsto na referida Lei. Destão sujeitos à prévia licitação na modalidade leilão, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade. Eestão sujeitos à prévia licitação na modalidade concorrência, de maneira a atender ao princípio constitucional da impessoalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247444Direito AdministrativoA respeito da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, afirma-se queQuestão 457941200313572Direito AdministrativoO Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...Questão 457941200521038Direito AdministrativoFirmado um contrato de concessão de serviço público, surge, durante sua execução, uma disputa entre as partes relacionada ao contrato. Nos termos da l...Questão 457941200572354Direito AdministrativoUm funcionário público foi demitido com a nota “a bem do serviço público”, depois de regular processo administrativo, tendo a Administração Pública lh...Questão 457941200601320Direito AdministrativoNos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,Questão 457941200968835Direito AdministrativoA Câmara Municipal do Município Z aprovou lei de iniciativa do poder executivo que: 1) autoriza a criação de uma empresa pública, de capital social ma...Questão 457941201066214Direito AdministrativoA respeito da Classificação dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201182371Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.Questão 457941201839723Direito AdministrativoA respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201895156Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca do contrato administrativo.