Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201881500Quanto aos tipos de sanção decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tal como estabelecidas na Const...1457941201881500Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaQuanto aos tipos de sanção decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, tal como estabelecidas na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. ACassação dos direitos políticos BRessarcimento ao Erário CPerda da função pública DIndisponibilidade de bens ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200489246Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:Questão 457941200610993Direito ConstitucionalConsidere a situação hipotética a seguir. Nascido na Itália, Piero é naturalizado brasileiro. Segundo o que dispõe a Constituição da República Piero n...Questão 457941200627991Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre o instituto da extradição. I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato. II. O brasileiro naturalizado...Questão 457941201091961Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado X demanda ao Tribunal de Contas do mesmo Estado a realização de auditoria contábil em unidade administrativa do Tri...Questão 457941201250001Direito ConstitucionalSobre direitos políticos, considere as seguintes afirmativas: I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto. II. O voto é facultativo par...Questão 457941201345477Direito ConstitucionalConsidere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...Questão 457941201380988Direito ConstitucionalSobre arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201428675Direito ConstitucionalAcerca dos remédios constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201434392Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão, EXCETOQuestão 457941201787161Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA.